Termos de Uso do Web Site

1. OBJETO

1.1 O presente TERMO DE USO regulamenta a política de utilização, privacidade e segurança da Internet aceita pelo USUÁRIO quanto ao acesso ao site http://www.proeletronic.com.br, doravante denominado simplesmente Web Site, de domínio da PROQUALIT TELECOM LTDA., sediada em Guararema (SP), na Estrada Noriko Hamada nº 155, bairro Lambari, Cep 08900-000, inscrita no CNPJ sob nº 68.389.097/0001-00, doravante simplesmente denominada Proqualit, considerada a pessoa identificada na confirmação cadastral como Usuário.

2. DEFINIÇÕES

TERMO DE USO: condições de utilização a serem observadas pelo Usuário.
CADASTRAMENTO: registro de dados pessoais do Usuário e declaração de veracidade de referidas informações, com ciência, adesão e aceitação do TERMO DE USO.
Web Site: é a área dentro de um servidor de Internet que pode ser visitada por outros computadores, sendo reconhecida pelo nome que lhe é atribuído.

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Através da aceitação do presente TERMO DE USO, o Usuário poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas na Web Site com informações específicas e documentação relacionada aos produtos negociados pela Proqualit, para visualização ou para download.

3.2 Ao utilizar-se das ferramentas e dispositivos insertos na Web Site, o Usuário expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO, que regulará a política de utilização, privacidade e segurança da Internet.

3.3 A Proqualit reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas, razão pela qual se recomenda que o USUÁRIO PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura do presente junto à pagina http://www.proeletronic.com.br/termos-de-uso.

3.4 Devido às condições dos sistemas da Internet, a qualquer momento a Proqualit poderá suspender a operação da Web Site, por completo ou em parte, sem que seja imputada qualquer responsabilidade.

3.5 O Usuário concorda expressamente que a Proqualit poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, a configuração e as disposições do serviço, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

3.6 As especificações para o serviço e as limitações de utilização, tais como espaço de memória e limites de transferência de arquivos, são as definidas pela Proqualit.

3.7 A Proqualit não se responsabiliza pela utilização, manipulação ou deturpação por terceiros das informações veiculadas pelo Usuário, principalmente, e não limitado à atuação de hackers (piratas da informática).

4. ACESSO, REGISTRO E SENHA

4.1 Alguns mecanismos funcionais da Web Site podem estar protegidos por meio de senha, em benefício da segurança, proteção e plena funcionalidade; apenas os Usuários registrados podem acessar referidos mecanismos e a Proqualit se reserva o direito, dentro de sua política de segurança e interesses comerciais, negar o registro a qualquer Usuário.

4.2 O Usuário poderá acessar a Web Site através do login e da senha cadastrada, seguindo as rotinas estabelecidas durante o processo de utilização das ferramentas disponibilizadas no site.

4.3 A Proqualit tem o direito de, a qualquer hora e sem a obrigação de explicar os motivos, negar ao Usuário o direito de acessar a área protegida por senha bloqueando seus dados de Usuário.

4.4 Para seu registro, o Usuário propiciará informações precisas e, onde tais informações alterem-se, com o passar do tempo as atualizará, assegurando que o endereço de e-mail fornecido à Proqualit esteja sempre correto e atualizado.

4.5 O Usuário assegura que os Dados do Usuário não sejam acessíveis por terceiros e que será responsável por todas as transações e outras atividades que realize.

4.6 Ao término de cada sessão on-line, o Usuário deverá desconectar-se da Web Site protegido por senha. Na medida em que o Usuário tenha ciência de que terceiros estejam fazendo uso indevido de seus Dados do Usuário, notificará por escrito à Proqualit, que negará acesso à área protegida por senha, cujo acesso somente será novamente possível mediante a solicitação do Usuário à Proqualit ou mediante novo registro.

4.7 A qualquer momento o Usuário poderá solicitar por escrito o cancelamento de seu registro, contanto que o cancelamento não infrinja o próprio desempenho das relações contratuais, hipótese em que a Proqualit removerá todos os dados do USUÁRIO e outros dados armazenados que possam ser identificados como sendo seus dados pessoais.

5. DEVERES DO USUÁRIO

5.1 O Usuário se compromete a utilizar os serviços respeitando-se estas disposições, bem como a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

5.2 O Usuário concorda que é proibida a utilização de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, sob pena de advertência, rescisão contratual ou a suspensão dos serviços.

5.3 O Usuário é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas através da utilização do serviço, devendo respeitar a propriedade intelectual, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização, declarando expressamente que possui os direitos do material a ser veiculado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.

5.4 O USUÁRIO não distribuirá propaganda ou e-mails não solicitados (os assim chamados "spams") ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material semelhante, bem como não solicitará ou pedirá a participação em qualquer loteria, sistemas de bola de neve, cadeia de cartas, jogo da pirâmide ou atividade similar.

5.5 A qualquer hora, a Proqualit pode negar o acesso à Web Site, em particular se o USUÁRIO violar quaisquer obrigações resultantes dessas Condições de Uso.

6. HYPERLINKS DA WEB SITE

A Proqualit não se responsabilizará pelo conteúdo de hyperlinks de terceiros publicados na Web Site, de maneira que o acesso e uso de tais hyperlinks será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário.

7. RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS DE TÍTULO OU DE ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS EXPOSTOS EM CATÁLOGO DA WEB SITE

As informações na Web Site da Proqualit podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas às possibilidades técnicas de determinados produtos com diferenças e variáveis em razão das alterações do produto e de seu desempenho, não se destinando referidas informações à formação do conhecimento do consumidor final que, no ato da compra no varejo ou atacado, deverá verificar e atestar as informações existentes em cada produto adquirido.

8. Outras Responsabilidades - Vírus

Embora a Proqualit faça todos os esforços no sentido de manter a Web Site sem vírus, esta não se responsabilizará por eventual contaminação, de forma que o Usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias no sentido de assegurar a implementação das devidas medidas de segurança e utilizará um antivírus antes de fazer o download de quaisquer informações, software ou documentação.

9. PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DOS DADOS

Para a coleta, uso e processamento de dados identificados como sendo pessoais do Usuário, a Proqualit obedecerá às leis aplicáveis sobre a proteção da privacidade dos dados.

10. RESCISÃO

10.1 O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo Usuário mediante a simples exclusão de cadastro junto à Web Site.

10.2 O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

10.3 As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.

10.4 Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

10.5 A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

11. FORO

Será competente o foro do domicílio da Comarca de Guararema, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.